“Os muitos sinais do galopante processo de degradação do ambiente encontram-se, crescentemente, à vista de todos: a confirmação dos efeitos globais de causas acumuladas ao longo de séculos e décadas, como são os casos, respectivamente, do efeito de estufa e da depleção da camada de ozono […]”.

Contra estas sombrias ameaças lançadas sobre o nosso futuro comum, muitas têm sido as acções de todo o tipo que à escala local, regional, nacional e internacional têm vindo a ser desenvolvidas, com particular destaque às duas conferências sobre o estado do ambiente à escala global, levadas a cabo pelas Nações Unidas, primeiro em Estocolmo, em l972, depois no Rio de Janeiro, em l992.

Não obstante, considera a QUERCUS que o aumento do grau de consciência da opinião pública mundial sobre os problemas ambientais está ainda muito longe de ter o necessário reflexo positivo na ordem prática.

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É uma associação independente, apartidária, de âmbito nacional, sem fins lucrativos e constituída por cidadãos que se juntaram em torno do mesmo interesse pela Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais e na Defesa do Ambiente em geral, numa perspectiva de desenvolvimento sustentado.

A sua denominação tem base na designação comum em latim dos Carvalhos, Azinheiras e Sobreiros, árvores características dos ecossistemas florestais mais evoluídos que cobriam o nosso país, actualmente, muito degradados.

Desde a sua fundação, a QUERCUS tem intervido na defesa das múltiplas causas da natureza e do ambiente: da conservação da natureza aos recursos hídricos, da qualidade do ar aos resíduos, do ambiente urbano aos problemas do litoral.

Em 1992, a Associação recebeu o Prémio Global 500 das Nações Unidas e o título de membro honorário da Ordem do Infante D. Henrique, atribuído pelo Presidente da República, Dr. Mário Soares.

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-A sensibilização e educação de base, promovida junto de escolas, autarquias e outras entidades, por todo o País, com destaque para os concursos literários, de cartazes e de fotografias sobre temas como reciclagem, interacção entre desenvolvimento e ambiente;

- A actividade editorial, principalmente com base na edição de um boletim informativo bimensal, dirigido aos associados, para além da revista “O Verde” (20 números editados) e livros sobre temas como Poluição do ar; Plano Energético Nacional; Avaliação de Impactes Ambientais; Alterações Climáticas, entre outros;

-A organização de cursos de formação profissional, de que são alguns exemplos: Formação de Formadores em Conservação da Natureza e Recursos Naturais; Agentes Dinamizadores de Tecnologias Ambientais; Técnicos de Património; e Técnicos de Conservação da Natureza;

-A organização de encontros, conferências e seminários temáticos, em particular sobre Política de Ambiente; Conservação da Natureza; Florestas; Protecção do Litoral; Recursos Hídricos; Segurança Nuclear e Resíduos Radioactivos; Alternativas Económicas para o Desenvolvimento Sustentável; A política de transportes, o desenvolvimento e o ambiente.

Uma das prioridades do GEOTA foi, desde sempre, a intervenção junto dos poderes políticos ao mais alto nível, no sentido de promover um modelo de desenvolvimento sustentável: em Portugal, junto do Presidente da República, Assembleia da República, Governo, Procuradoria-Geral da República; internacionalmente, junto da Comissão das Comunidades Europeias e outras organizações internacionais.

Este tipo de intervenção, “rigorosamente independente e apartidária”, consubstancia-se em estudos temáticos, pareceres, propostas de legislação e regulamentação, sempre com a necessária fundamentação.

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Trata-se uma associação aberta à participação de todos – baseando a sua actividade no trabalho voluntário –, contando actualmente com mais de dois mil associados, com predominância de jovens (perto de 65 % dos associados têm menos de 30 anos), muitos com formação universitária.

O GEOTA declara-se totalmente independente face a instituições oficiais, interesses económicos, corporativos ou outros, afirmando assumir uma postura crítica face aos poderes políticos vigentes, qualquer que seja a sua ideologia, mas com uma atitude construtiva, pretendendo contribuir para o progresso.

Nasceu a partir de uma ideia fundamental, a da consideração do Ambiente como um factor central de desenvolvimento; “não há desenvolvimento possível sem salvaguardar os recursos ambientais”, defendendo um “conceito de Ambiente englobando não só a Natureza mas também a paisagem humanizada, os valores culturais, a qualidade de vida das pessoas e a gestão dos recursos naturais”.

Tem como um dos seus lemas, “Idealismo nos objectivos, realismo na acção”: o ambiente que queremos defende-se no dia a dia, mas demora uma vida a construir.

Considera a educação como a sua mais importante área de intervenção, entendendo a mudança de mentalidades como a chave para uma sociedade viável em termos ambientais e económicos.

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No seu projecto político, considera que a “necessidade da dignificação da nossa “Terra” obriga-nos a defender os princípios da Ecologia, a insistir numa política global de ambiente e a avançar com uma política de desenvolvimento sustentável”.

No âmbito do seu programa, constata esta organização que a “crise do ambiente e dos ecossistemas não é um fenómeno localizado, mas sim à escala planetária”, referindo como causas de ruptura ecológica, a “radioactividade, o uso indiscriminado de adubos químicos e pesticidas, as emissões tóxicas a todos os níveis das actividades, a questão do buraco do ozono”.

Entende ainda que a “desertificação aumenta a secura do ambiente, contribuindo para os fogos florestais que, no caso dos povoamentos mono-específicos de pinheiros bravos e eucaliptos, ocupando grandes manchas, não compartimentadas por culturas agrícolas ou espécies folhosas ou retardadoras do fogo, são de fácil propagação”.

E, numa visão preocupada e preocupante: “Tudo se passa como se o sistema caminhasse cegamente para o caos. Para o esgotamento da Natureza. Para o acumular de produção sem sentido. Para o consumo ilimitado”.

A alternativa defendida não passa pela renúncia ao progresso, “mas sim contribuir para um novo modelo de desenvolvimento sustentável, procurar energias limpas”, baseando a sua intervenção política na defesa da “Terra” e dos seus valores culturais simbólicos e patrióticos e na melhor utilização dos recursos naturais.

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Referem ainda assistir-se a “um aumento explosivo de emissões poluentes, com consequências na degradação da qualidade do ar que respiramos”.

E, ainda, que o processo de conversão/utilização de energia contribui em Portugal, com “cerca de 2/3 para o total das emissões de gases responsáveis pelo aumento do efeito estufa”.

Consequentemente, defendem:

- A abolição do Tratado Euratom, “que visa a promoção da investigação na área da energia nuclear”, e a sua substituição por um Tratado que favoreça a racionalidade e a protecção ambiental;

- O gradual e definitivo abandono do recurso ao nuclear;

- O cumprimento por Portugal e restantes países do Protocolo de Quioto, no que respeita aos compromissos assumidos relativamente às emissões de Gases com Efeito de Estufa;

- A utilização de combustíveis menos poluentes e a definição de políticas que favoreçam as formas de transporte colectivo;

- A implementação efectiva de um Plano Nacional para as Alterações Climáticas;

- A criação de um sistema nacional que disponibilize em tempo útil informação actualizada, fidedigna e discriminada por tipo de fonte e de poluente quanto às emissões nacionais de Gases com Efeito de Estufa;

- A diversificação integrada das fontes energéticas primárias, aproveitando o actual grau de desenvolvimento de tecnologias que recorrem à utilização de energias alternativas, nomeadamente a eólica, solar, de marés, geotérmica e biomassa, e incentivando a sua implementação efectiva e alargada.

E, noutro âmbito, a necessidade de redução dos resíduos, quer na sua diversidade de componentes, quer na sua quantidade global, como primeira etapa da política dos três “erres”: Reduzir, Reutilizar, Reciclar. Na política que preconizam, não há lugar para a incineração de resíduos, que significará “a transferência de poluentes para a atmosfera”.

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“Empenhados em alertar a opinião pública para os desafios ecológicos que então se colocavam a nível planetário, para os problemas de ambiente que também já se começavam a fazer sentir em Portugal e cientes ainda da urgência de encontrar respostas adequadas para os mesmos, "Os Verdes" fixaram como objectivo transportar estas preocupações para o mais alto nível institucional, em paralelo com o desenvolvimento de acções locais, a fim de contribuir para o crescimento da consciência ecologista dos cidadãos.”

Conforme expresso no seu Programa Político, consideram que os “modelos liberais e neo-liberais, que têm imperado no mundo, têm resultado no esgotamento e na delapidação dos recursos naturais”, dando origem, por outro lado, à produção de “resíduos de forma insustentada, lançando-os para o meio ambiente sem controlo, assim se contaminam os recursos hídricos, se esgotam os solos, se polui a atmosfera, se esgotam fontes de energia, se devastam florestas, se elimina a biodiversidade comprometendo-se uma série de ecossistemas”.

A poluição atmosférica constitui um dos mais graves problemas ambientais, não só por ser muitas vezes invisível mas pela grande capacidade de dispersão, não obedecendo a qualquer fronteira administrativa.

A grande variedade de substâncias que são lançadas no ar – compostos de enxofre, azoto, dióxido e monóxido de carbono, hidrocarbonetos, metais pesados, poeiras, compostos radioactivos, compostos clorados – para além de destruírem e alterarem a composição da atmosfera, afectando as suas capacidades funcionais, nomeadamente na filtração dos raios ultravioletas com a destruição da camada de ozono e no aumento do efeito de estufa, com o subsequente aumento da temperatura média do globo, têm efeitos directos na saúde pública, nas variadas formas de vida e consequentemente nos ecossistemas.

“Os Verdes” defendem nomeadamente:

- Uma produção industrial que promova a durabilidade e a fiabilidade dos produtos de forma a reduzir o consumo;

- Uma produção industrial que promova a poupança energética;

- A redução, a reutilização e reparação, a reciclagem e a reabilitação como princípios orientadores para a economia do futuro.

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O Instituto do Ambiente é o organismo encarregue do estudo, concepção, coordenação, planeamento e apoio técnico e normativo na área da gestão do ambiente e da promoção do desenvolvimento sustentável, da prossecução das políticas que visem a participação e informação dos cidadãos e das organizações não governamentais de defesa dos valores e qualidade ambientais.

Tem por principais atribuições, nomeadamente:

- Apoiar a definição da política ambiental;

- Promover, coordenar e apoiar a concretização de estratégias, planos e programas respeitantes nomeadamente às alterações climáticas, à protecção da camada de ozono e à limitação das emissões nacionais de poluentes atmosféricos;

- Estudar e propor um regime de responsabilidade ambiental;

- Promover as estratégias e coordenar os programas de acção para a gestão da qualidade do ar e para o controlo das emissões para a atmosfera, com especial enfoque nas áreas urbanas;

- Realizar acções de sensibilização, educação e formação dos cidadãos no domínio do ambiente e promover a estratégia nacional de educação ambiental através da qual se garanta a integração das matérias relevantes no sistema e programas de ensino;

- Promover formas de apoio às organizações não governamentais de ambiente e avaliar a sua eficácia.

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Promete o Governo que “colocará a política de ambiente e ordenamento do território no centro da sua estratégia para o desenvolvimento do País”, passando pela “integração das preocupações ambientais e territoriais nas diferentes políticas sectoriais, do turismo à agricultura, da indústria às florestas, das obras públicas à cultura”.

“Este objectivo reveste-se de particular relevância nos sectores em que estão em causa compromissos internacionais. É o caso das metas fixadas no âmbito do combate global às alterações climáticas no quadro do Protocolo de Quioto, com implicações em diversas políticas sectoriais, com destaque para as de energia e de transportes, tendo em vista a redução das emissões de gases com efeito de estufa.”

“No domínio dos resíduos, importa intensificar as políticas de redução, reciclagem e reutilização, bem como assegurar as necessárias infra-estruturas de tratamento e eliminação.”

“No que se refere aos resíduos industriais perigosos (RIP), Portugal não pode continuar a adiar a solução efectiva do problema e deve respeitar o princípio da auto-suficiência que norteia a política europeia de resíduos, reduzindo a respectiva exportação. Para além das medidas para reduzir a produção deste tipo de resíduos, bem como de promoção da sua reciclagem ou regeneração, Portugal continua a precisar de dois aterros para resíduos industriais perigosos e de assegurar a eliminação, por incineração, da fracção restante de RIP que não tiverem melhor alternativa de tratamento”.

“A meta assumida por Portugal de alcançar em 2010 os 39 % de energia consumida a partir de fontes renováveis exige uma decidida intensificação do apoio ao investimento nas energias renováveis”.

Entende ainda o Governo que “um melhor ambiente e ordenamento do espaço nacional pressupõem uma maior sensibilização dos cidadãos e dos diversos agentes para a importância de uma cultura de território”, propondo-se desenvolver três medidas prioritárias: “aposta na educação para o ambiente e ordenamento do território nas escolas e nos currículos do ensino básico e secundário; realização de campanhas mediáticas sobre problemas concretos e lançamento de um programa experimental orientado para a animação e sensibilização local”.

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Somos (todos) também (algo, ou bastante) responsáveis por isso, pelo que diariamente atentamos contra o ambiente.

A lei fundamental de Portugal, a Constituição da República Portuguesa, dispõe no seu artigo 66º (“Ambiente e qualidade de vida”):

“1. Todos têm direito a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado e o dever de o defender.

2. Para assegurar o direito ao ambiente, no quadro de um desenvolvimento sustentável, incumbe ao Estado, por meio de organismos próprios e com o envolvimento e a participação dos cidadãos:

a) Prevenir e controlar a poluição e os seus efeitos e as formas prejudiciais de erosão;

[…]

f) Promover a integração de objectivos ambientais nas várias políticas de âmbito sectorial;

g) Promover a educação ambiental e o respeito pelos valores do ambiente;

h) Assegurar que a política fiscal compatibilize desenvolvimento com protecção do ambiente e qualidade de vida.”

Nos próximos dias, aqui procurarei uma síntese de alguns dos mais relevantes aspectos decorrentes de pesquisa sobre a que se propõem os principais actores (Governo, Partidos políticos e outras Associações) no que respeita às questões ambientais.

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Não obstante, subsiste a possibilidade de o sistema de créditos e de mobilidade introduzido entre instituições poder vir a gerar heterogeneidade de qualificações entre os estudantes de um mesmo curso, frequentado em diferentes instituições ou países.

Existirá também o risco de uma tendência de saída “precoce” para o mercado de trabalho logo no final do primeiro ciclo de estudos, reduzindo o número de candidatos / alunos no segundo ciclo, traduzindo-se, por um lado, numa potencial diminuição das competências adquiridas (tendencialmente mais generalistas) e, por outro lado, numa possível situação de professores “excedentários”.

Poderá ainda defender-se que a Universidade não deverá ser entendida como uma “escola profissional”, pelo que o objectivo, nomeadamente do primeiro ciclo, não deveria ser, necessariamente, a de ministrar uma formação de base a que corresponda capacidade de exercício profissional, distinguindo-se entre empregabilidade (obtenção de um nível apropriado de qualificação) e profissionalização (preparação para saídas profissionais), nesse sentido, recomendando-se, sempre que possível, a realização de formação complementar (pelo menos, um ano adicional).

A qualificação obtida no final do primeiro ciclo poderá ser, por outro lado, assimilada – não ao actual conceito de licenciatura – mas ao grau de bacharelato, podendo de alguma forma “desacreditar” o nível da formação obtida, levando a que possa vir a ser entendida como uma formação “incompleta” – para além da “confusão” que se pode eventualmente vir a gerar em comparação com o grau atribuído por instituições de ensino superior não universitário.

Ou, de outra forma, e por fim, a atribuição do grau de licenciatura a uma formação de três anos poderá de alguma forma ser apercebida como uma “desvalorização” da qualificação obtida por estudantes abrangidos pelo anterior modelo de ensino superior, com cursos de 5 anos, impelindo-os à necessidade de recorrer a formação complementar como forma de afirmação no concorrencial mercado de emprego (onde poderão vir a “competir”, dentro de algum tempo, com “Mestres” cuja duração de formação é igual à que tiveram de realizar para alcançar o grau de “Licenciado”).

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A grande vantagem deverá decorrer da uniformização das qualificações obtidas no processo de formação no seio do “Espaço Europeu de Ensino Superior”, por via da adopção de um sistema de graus comparável, baseado no estabelecimento de um sistema de créditos, de reconhecimento comum a nível europeu.

Para além da promoção da cooperação europeia no domínio da avaliação da qualidade e da promoção da dimensão europeia no Ensino Superior, a mobilidade é outra das vertentes decisivas de defesa e promoção deste Processo.

A mobilidade constituirá, por si só, uma fonte de aprendizagem; o contacto com diferentes regiões e com as diversas realidades linguísticas, culturais e sociais representará um contributo decisivo para a dimensão europeia e para o desenvolvimento.

Em termos práticos, os estudantes disporão da faculdade de, ao longo do seu processo de formação, ir escolhendo diferentes instituições, no seu país ou em qualquer dos outros Estados aderentes, nos quais poderá realizar um ou mais semestres de cada ciclo.

Alguns dos principais desafios que se colocam na reestruturação dos cursos, de forma a adaptá-los ao “Processo de Bolonha” serão portanto o da preparação dos novos curricula – constituindo “pedra basilar” do sistema a definição da afectação de “créditos” –, a par da necessária evolução prática no quotidiano das escolas, com a adopção de métodos pedagógicos orientados para a aprendizagem e para a aquisição de competências por parte dos estudantes.

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- três anos de primeiro ciclo (correspondendo à noção de “licenciatura” e conferindo portanto o grau de licenciado);

- seguido – para o estudante que opte por prosseguir os estudos – de dois anos de segundo ciclo (correspondendo à noção de “Mestrado”, conferindo o grau de “Mestre”), devendo compreender um curso de especialização, constituído por um conjunto organizado de unidades curriculares e uma dissertação de natureza científica ou um trabalho de projecto, originais e especialmente realizados para este fim, ou um estágio de natureza profissional, objecto de relatório final, a que corresponde um mínimo de 35 % do total dos créditos deste ciclo de estudos; conforme referido, subsiste a possibilidade de o segundo ciclo poder ser estruturado de forma a que o primeiro ano constitua um curso complementar à formação do primeiro ciclo (modelo “3+1+1”);

- a conclusão da carreira académica traduzir-se-á ainda num terceiro ciclo de estudos – pressupondo a elaboração de uma tese original, adequada à natureza do ramo de conhecimento ou da especialidade –, conferindo o grau associado ao “Doutoramento”.

Como princípio geral, o primeiro ciclo deverá assegurar a aquisição de competências necessárias ao exercício de uma actividade; ou seja, deverá proporcionar, após a conclusão de três anos de estudos superiores, o acesso ao mercado de trabalho.

Para os cursos em que se verifique serem necessários 4 anos de formação para a obtenção das competências necessárias ao exercício da profissão, deverão as mesmas ser adquiridas por via da frequência de cursos complementares ao 1º ciclo, os quais poderão constituir o primeiro ano do 2º ciclo.

O modelo “3+2” é também o adoptado pela generalidade dos principais países, nomeadamente na Áustria, Dinamarca, Finlândia e França. Em Espanha, encontrava-se em estudo a opção entre este modelo e o “4+1”; a Irlanda prevê os modelos “4+1” e “3+2”; na Holanda, prevê-se a possibilidade de opção entre o “3+2” e o “3,5+1,5”. A Itália instituiu o modelo “1+2+2”. Por fim, no Reino Unido, o modelo deverá consistir num “3+1”.

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- Adoptar estruturas de formação de “primeiro ciclo”, com a duração de 6 semestres, correspondentes a 180 créditos ECTS

- Adoptar estruturas de formação de “segundo ciclo”, com a duração de 4 semestres, correspondentes a 120 créditos ECTS.

O Decreto-Lei nº 74/2006, de 24 de Março, aprovou o regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior, em desenvolvimento da Lei de Bases do Sistema Educativo (Lei nº 46/86, de 14 de Outubro).

De acordo com a legislação nacional, os “Créditos” são definidos como a unidade de medida do trabalho do estudante sob todas as suas formas, designadamente sessões de ensino de natureza colectiva, sessões de orientação pessoal de tipo tutorial, estágios, projectos, trabalhos no terreno, estudo e avaliação.

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A 14 de Maio de 2004, dando início formal ao plano nacional de desenvolvimento e aplicação do Processo de Bolonha, a Ministra da Ciência e do Ensino Superior reuniu com o Grupo de Coordenadores de implementação do Processo de Bolonha a nível nacional por áreas de conhecimento, por si nomeado, com o fim de elaborar parecer sobre a estruturas de cursos vs. perfis e competências, atendendo aos objectivos da Declaração de Bolonha.

A 17 de Setembro, foi apresentada pela Ministra uma “Orientação para Harmonização de Estruturas de Formação” compreendendo uma matriz geral para a estrutura dos ciclos de formação, de acordo com a qual o 1º ciclo de formação terá a duração de três anos (6 semestres) e o 2º ciclo de formação de dois anos (4 semestres) – admitindo-se que o segundo ciclo possa ser estruturado com a faculdade de o seu primeiro ano constituir um curso complementar à formação do primeiro ciclo.

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1. Avaliação e acreditação
- Criação de sistemas nacionais de garantia e certificação de qualidade, baseados na responsabilização de organismos e instituições
- Desenvolvimento de métodos de avaliação interna e externa de programas e de instituições com publicitação de resultados
- Desenvolvimento de um sistema de acreditação, certificação ou de procedimentos comparáveis
- Criação de redes, participação e cooperação internacional

2. Adopção de uma estrutura de graus baseada essencialmente em dois ciclos, devendo assumir perfis e orientações diferentes, de acordos com objectivos individuais e académicos, e atendendo às necessidades do mercado de trabalho.

3. Promoção da mobilidade de estudantes, de docentes e de pessoal não docente, removendo as barreiras existentes e assegurando os meios financeiros necessários, nomeadamente bolsas de mobilidade.

4. Consolidação do sistema de transferência de créditos europeu (ECTS – European Credit Transfer System).

5. Concretização do sistema de reconhecimento de graus académicos.

6. Adopção de medidas que promovam a participação dos estudantes em todas as fases de implementação do Processo.

7. Adopção de medidas de promoção da dimensão europeia do ensino superior, nomeadamente através do desenvolvimento de módulos, cursos e curricula de conteúdo ou orientação de dimensão europeia.

8. Adopção de medidas e programas necessárias ao reforço da atractividade do ensino superior europeu, reforçando a política de concessão de bolsas de estudo a estudantes de países terceiros.

9. Adopção de medidas necessárias ao reforço da contribuição do ensino superior na concretização da Aprendizagem ao Longo da Vida, nomeadamente fazendo uso do sistema de créditos ECTS na valorização profissional.

O ECTS - European Credit Transfer System é um sistema em que o trabalho efectuado pelos estudantes em determinada área científica é expresso num valor numérico que tem em consideração as horas de trabalho. Deverá permitir a transferência transparente de créditos e a acumulação progressiva de créditos correspondentes a qualificações e níveis de formação diferenciados.

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- Promoção da aprendizagem ao longo da vida
- Maior envolvimento dos estudantes na gestão das instituições de Ensino Superior
- Promoção da atractibilidade do Espaço Europeu do Ensino Superior.

Na reunião de Berlim, a 19 de Setembro de 2003, participaram os Ministros responsáveis pela área do Ensino Superior de 33 países europeus, tendo sido decidido desenvolver, até 2005, diversas medidas, de que se destacam:

- Certificação da qualidade
- Sistema de dois ciclos
- Reconhecimento de graus e duração de cursos.

Actualmente ascendem já a 40 os Estados aderentes: para além dos 25 membros da União Europeia (Alemanha, Áustria, Bélgica, Chipre, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Holanda, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Polónia, Portugal, Reino Unido, R. Checa e Suécia), também a Albânia, Andorra, Bósnia Herzegovina, Bulgária, Croácia, Islândia, Liechtenstein, Antiga República Jugoslava da Macedónia, Noruega, Roménia, Rússia, Santa Sé, Sérvia e Montenegro, Suíça e Turquia.

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A 19 de Junho de 1999, os Ministros da Educação de 29 países europeus (incluindo Portugal) subscreveram a “Declaração de Bolonha”, visando o estabelecimento, até 2010, do referido “Espaço Europeu de Ensino Superior”.

Os objectivos então definidos, confirmados em Praga (em 2001) e em Berlim (em 2003) – com a reunião de Bergen, em 2005, fixando um novo prazo (até 2007) para a remoção dos obstáculos à mobilidade –, preconizam a adopção de uma estrutura de graus essencialmente baseada em dois ciclos, assumindo perfis e orientações distintas, em função do exercício profissional e da empregabilidade.

Em Bolonha, começaram por ser identificadas seis grandes linhas de acção:

- Adopção de um sistema de graus comparável
- Adopção de um sistema de Ensino Superior essencialmente baseado em 2 ciclos
- Estabelecimento de um sistema de créditos
- Promoção da mobilidade
- Promoção da cooperação europeia no domínio da avaliação da qualidade
- Promoção da dimensão europeia no Ensino Superior.

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Tal implicará necessariamente a introdução de reformas no ensino superior, traduzindo-se na maior “revolução” alguma vez operada a nível da estrutura do sistema universitário português, a concretizar a partir de agora e até ao ano lectivo de 2009/2010; a partir do próximo ano lectivo, alguns estabelecimentos de ensino superior portugueses começarão já a adoptar novos planos de estudos.

O “Processo de Bolonha” – movimento “antecipado” pela publicação da Magna Carta das Universidades, em Bolonha, a 18 de Setembro de 1988 (comemorando o 9º centenário da mais antiga Universidade do mundo) – tem por objectivo a criação de um “Espaço Único do Ensino Superior”, coeso, competitivo e atractivo para docentes e alunos, europeus e de países terceiros, promovendo a mobilidade de docentes e estudantes e a empregabilidade de diplomados.

Trata-se assim de um vector determinante para o cumprimento da Estratégia de Lisboa (aprovada em Março de 2000), visando tornar a Europa no espaço económico mais dinâmico e competitivo do mundo até 2010, baseado no crescimento económico sustentável, com mais e melhores empregos e maior coesão social.

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