Memória Virtual

Na “Declaração de Princípios” da QUERCUS, refere-se que “o rosto mais visível do perigo consiste precisamente na sistemática destruição do ambiente levada a cabo pelo modelo de crescimento exponencial, consolidado ao longo dos últimos dois séculos, fundado numa exploração irracional dos recursos renováveis e não renováveis, assim como no consumo intensivo de energia derivada de combustíveis fósseis altamente poluentes, ou de novas fontes ainda insuficientemente controladas, com riscos elevadíssimos, como é o caso do nuclear”.

“Os muitos sinais do galopante processo de degradação do ambiente encontram-se, crescentemente, à vista de todos: a confirmação dos efeitos globais de causas acumuladas ao longo de séculos e décadas, como são os casos, respectivamente, do efeito de estufa e da depleção da camada de ozono […]”.

Contra estas sombrias ameaças lançadas sobre o nosso futuro comum, muitas têm sido as acções de todo o tipo que à escala local, regional, nacional e internacional têm vindo a ser desenvolvidas, com particular destaque às duas conferências sobre o estado do ambiente à escala global, levadas a cabo pelas Nações Unidas, primeiro em Estocolmo, em l972, depois no Rio de Janeiro, em l992.

Não obstante, considera a QUERCUS que o aumento do grau de consciência da opinião pública mundial sobre os problemas ambientais está ainda muito longe de ter o necessário reflexo positivo na ordem prática.

A QUERCUS - Associação Nacional de Conservação da Natureza é uma Organização Não Governamental de Ambiente (ONGA), criada em 31 de Outubro de 1985, dispondo de cerca de quatro mil associados e compreendendo cerca de vinte núcleos regionais por todo o país, incluindo regiões autónomas.

É uma associação independente, apartidária, de âmbito nacional, sem fins lucrativos e constituída por cidadãos que se juntaram em torno do mesmo interesse pela Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais e na Defesa do Ambiente em geral, numa perspectiva de desenvolvimento sustentado.

A sua denominação tem base na designação comum em latim dos Carvalhos, Azinheiras e Sobreiros, árvores características dos ecossistemas florestais mais evoluídos que cobriam o nosso país, actualmente, muito degradados.

Desde a sua fundação, a QUERCUS tem intervido na defesa das múltiplas causas da natureza e do ambiente: da conservação da natureza aos recursos hídricos, da qualidade do ar aos resíduos, do ambiente urbano aos problemas do litoral.

Em 1992, a Associação recebeu o Prémio Global 500 das Nações Unidas e o título de membro honorário da Ordem do Infante D. Henrique, atribuído pelo Presidente da República, Dr. Mário Soares.

Distinguem-se nomeadamente os seguintes tipos de intervenção do GEOTA:

-A sensibilização e educação de base, promovida junto de escolas, autarquias e outras entidades, por todo o País, com destaque para os concursos literários, de cartazes e de fotografias sobre temas como reciclagem, interacção entre desenvolvimento e ambiente;

- A actividade editorial, principalmente com base na edição de um boletim informativo bimensal, dirigido aos associados, para além da revista “O Verde” (20 números editados) e livros sobre temas como Poluição do ar; Plano Energético Nacional; Avaliação de Impactes Ambientais; Alterações Climáticas, entre outros;

-A organização de cursos de formação profissional, de que são alguns exemplos: Formação de Formadores em Conservação da Natureza e Recursos Naturais; Agentes Dinamizadores de Tecnologias Ambientais; Técnicos de Património; e Técnicos de Conservação da Natureza;

-A organização de encontros, conferências e seminários temáticos, em particular sobre Política de Ambiente; Conservação da Natureza; Florestas; Protecção do Litoral; Recursos Hídricos; Segurança Nuclear e Resíduos Radioactivos; Alternativas Económicas para o Desenvolvimento Sustentável; A política de transportes, o desenvolvimento e o ambiente.

Uma das prioridades do GEOTA foi, desde sempre, a intervenção junto dos poderes políticos ao mais alto nível, no sentido de promover um modelo de desenvolvimento sustentável: em Portugal, junto do Presidente da República, Assembleia da República, Governo, Procuradoria-Geral da República; internacionalmente, junto da Comissão das Comunidades Europeias e outras organizações internacionais.

Este tipo de intervenção, “rigorosamente independente e apartidária”, consubstancia-se em estudos temáticos, pareceres, propostas de legislação e regulamentação, sempre com a necessária fundamentação.

O GEOTA - Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente - é uma associação de defesa do ambiente de âmbito nacional, com existência legal desde 1986, remontando a 1981 a sua formação enquanto grupo de reflexão e educação na área do ambiente.

Trata-se uma associação aberta à participação de todos – baseando a sua actividade no trabalho voluntário –, contando actualmente com mais de dois mil associados, com predominância de jovens (perto de 65 % dos associados têm menos de 30 anos), muitos com formação universitária.

O GEOTA declara-se totalmente independente face a instituições oficiais, interesses económicos, corporativos ou outros, afirmando assumir uma postura crítica face aos poderes políticos vigentes, qualquer que seja a sua ideologia, mas com uma atitude construtiva, pretendendo contribuir para o progresso.

Nasceu a partir de uma ideia fundamental, a da consideração do Ambiente como um factor central de desenvolvimento; “não há desenvolvimento possível sem salvaguardar os recursos ambientais”, defendendo um “conceito de Ambiente englobando não só a Natureza mas também a paisagem humanizada, os valores culturais, a qualidade de vida das pessoas e a gestão dos recursos naturais”.

Tem como um dos seus lemas, “Idealismo nos objectivos, realismo na acção”: o ambiente que queremos defende-se no dia a dia, mas demora uma vida a construir.

Considera a educação como a sua mais importante área de intervenção, entendendo a mudança de mentalidades como a chave para uma sociedade viável em termos ambientais e económicos.

O Movimento Partido da Terra (MPT) é outra das organizações políticas que mais tem procurado centrar as suas iniciativas nas questões ambientais.

No seu projecto político, considera que a “necessidade da dignificação da nossa “Terra” obriga-nos a defender os princípios da Ecologia, a insistir numa política global de ambiente e a avançar com uma política de desenvolvimento sustentável”.

No âmbito do seu programa, constata esta organização que a “crise do ambiente e dos ecossistemas não é um fenómeno localizado, mas sim à escala planetária”, referindo como causas de ruptura ecológica, a “radioactividade, o uso indiscriminado de adubos químicos e pesticidas, as emissões tóxicas a todos os níveis das actividades, a questão do buraco do ozono”.

Entende ainda que a “desertificação aumenta a secura do ambiente, contribuindo para os fogos florestais que, no caso dos povoamentos mono-específicos de pinheiros bravos e eucaliptos, ocupando grandes manchas, não compartimentadas por culturas agrícolas ou espécies folhosas ou retardadoras do fogo, são de fácil propagação”.

E, numa visão preocupada e preocupante: “Tudo se passa como se o sistema caminhasse cegamente para o caos. Para o esgotamento da Natureza. Para o acumular de produção sem sentido. Para o consumo ilimitado”.

A alternativa defendida não passa pela renúncia ao progresso, “mas sim contribuir para um novo modelo de desenvolvimento sustentável, procurar energias limpas”, baseando a sua intervenção política na defesa da “Terra” e dos seus valores culturais simbólicos e patrióticos e na melhor utilização dos recursos naturais.

Consideram “Os Verdes” que o “desperdício e o crescimento descontrolado do consumo energético estão a provocar, por um lado, o esgotamento dos recursos fósseis e o aumento do efeito estufa com as consequentes alterações climáticas, e, por outro, o recurso à energia nuclear”.

Referem ainda assistir-se a “um aumento explosivo de emissões poluentes, com consequências na degradação da qualidade do ar que respiramos”.

E, ainda, que o processo de conversão/utilização de energia contribui em Portugal, com “cerca de 2/3 para o total das emissões de gases responsáveis pelo aumento do efeito estufa”.

Consequentemente, defendem:

- A abolição do Tratado Euratom, “que visa a promoção da investigação na área da energia nuclear”, e a sua substituição por um Tratado que favoreça a racionalidade e a protecção ambiental;

- O gradual e definitivo abandono do recurso ao nuclear;

- O cumprimento por Portugal e restantes países do Protocolo de Quioto, no que respeita aos compromissos assumidos relativamente às emissões de Gases com Efeito de Estufa;

- A utilização de combustíveis menos poluentes e a definição de políticas que favoreçam as formas de transporte colectivo;

- A implementação efectiva de um Plano Nacional para as Alterações Climáticas;

- A criação de um sistema nacional que disponibilize em tempo útil informação actualizada, fidedigna e discriminada por tipo de fonte e de poluente quanto às emissões nacionais de Gases com Efeito de Estufa;

- A diversificação integrada das fontes energéticas primárias, aproveitando o actual grau de desenvolvimento de tecnologias que recorrem à utilização de energias alternativas, nomeadamente a eólica, solar, de marés, geotérmica e biomassa, e incentivando a sua implementação efectiva e alargada.

E, noutro âmbito, a necessidade de redução dos resíduos, quer na sua diversidade de componentes, quer na sua quantidade global, como primeira etapa da política dos três “erres”: Reduzir, Reutilizar, Reciclar. Na política que preconizam, não há lugar para a incineração de resíduos, que significará “a transferência de poluentes para a atmosfera”.

O Partido Ecologista "Os Verdes" nasceu em 1982, tendo por base a vontade de um grupo de cidadãos de promover uma intervenção ecologista mais activa na sociedade portuguesa.

“Empenhados em alertar a opinião pública para os desafios ecológicos que então se colocavam a nível planetário, para os problemas de ambiente que também já se começavam a fazer sentir em Portugal e cientes ainda da urgência de encontrar respostas adequadas para os mesmos, "Os Verdes" fixaram como objectivo transportar estas preocupações para o mais alto nível institucional, em paralelo com o desenvolvimento de acções locais, a fim de contribuir para o crescimento da consciência ecologista dos cidadãos.”

Conforme expresso no seu Programa Político, consideram que os “modelos liberais e neo-liberais, que têm imperado no mundo, têm resultado no esgotamento e na delapidação dos recursos naturais”, dando origem, por outro lado, à produção de “resíduos de forma insustentada, lançando-os para o meio ambiente sem controlo, assim se contaminam os recursos hídricos, se esgotam os solos, se polui a atmosfera, se esgotam fontes de energia, se devastam florestas, se elimina a biodiversidade comprometendo-se uma série de ecossistemas”.

A poluição atmosférica constitui um dos mais graves problemas ambientais, não só por ser muitas vezes invisível mas pela grande capacidade de dispersão, não obedecendo a qualquer fronteira administrativa.

A grande variedade de substâncias que são lançadas no ar – compostos de enxofre, azoto, dióxido e monóxido de carbono, hidrocarbonetos, metais pesados, poeiras, compostos radioactivos, compostos clorados – para além de destruírem e alterarem a composição da atmosfera, afectando as suas capacidades funcionais, nomeadamente na filtração dos raios ultravioletas com a destruição da camada de ozono e no aumento do efeito de estufa, com o subsequente aumento da temperatura média do globo, têm efeitos directos na saúde pública, nas variadas formas de vida e consequentemente nos ecossistemas.

“Os Verdes” defendem nomeadamente:

- Uma produção industrial que promova a durabilidade e a fiabilidade dos produtos de forma a reduzir o consumo;

- Uma produção industrial que promova a poupança energética;

- A redução, a reutilização e reparação, a reciclagem e a reabilitação como princípios orientadores para a economia do futuro.

Ainda a nível público, o Instituto do Ambiente (IA) – integrante do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional – foi criado pelo Decreto-Lei n.º 8/2002, de 9 de Janeiro, resultando da fusão da Direcção Geral do Ambiente (DGA) e do Instituto de Promoção Ambiental (IPAMB), tendo a sua orgânica sido aprovada pelo Decreto-Lei nº 113/2003, de 4 de Junho.

O Instituto do Ambiente é o organismo encarregue do estudo, concepção, coordenação, planeamento e apoio técnico e normativo na área da gestão do ambiente e da promoção do desenvolvimento sustentável, da prossecução das políticas que visem a participação e informação dos cidadãos e das organizações não governamentais de defesa dos valores e qualidade ambientais.

Tem por principais atribuições, nomeadamente:

- Apoiar a definição da política ambiental;

- Promover, coordenar e apoiar a concretização de estratégias, planos e programas respeitantes nomeadamente às alterações climáticas, à protecção da camada de ozono e à limitação das emissões nacionais de poluentes atmosféricos;

- Estudar e propor um regime de responsabilidade ambiental;

- Promover as estratégias e coordenar os programas de acção para a gestão da qualidade do ar e para o controlo das emissões para a atmosfera, com especial enfoque nas áreas urbanas;

- Realizar acções de sensibilização, educação e formação dos cidadãos no domínio do ambiente e promover a estratégia nacional de educação ambiental através da qual se garanta a integração das matérias relevantes no sistema e programas de ensino;

- Promover formas de apoio às organizações não governamentais de ambiente e avaliar a sua eficácia.

Começando pelo Estado, o Programa do Governo compreende capítulo dedicado à “Qualidade de vida e desenvolvimento sustentável, mais qualidade ambiental e melhor ordenamento do território”.

Promete o Governo que “colocará a política de ambiente e ordenamento do território no centro da sua estratégia para o desenvolvimento do País”, passando pela “integração das preocupações ambientais e territoriais nas diferentes políticas sectoriais, do turismo à agricultura, da indústria às florestas, das obras públicas à cultura”.

“Este objectivo reveste-se de particular relevância nos sectores em que estão em causa compromissos internacionais. É o caso das metas fixadas no âmbito do combate global às alterações climáticas no quadro do Protocolo de Quioto, com implicações em diversas políticas sectoriais, com destaque para as de energia e de transportes, tendo em vista a redução das emissões de gases com efeito de estufa.”

“No domínio dos resíduos, importa intensificar as políticas de redução, reciclagem e reutilização, bem como assegurar as necessárias infra-estruturas de tratamento e eliminação.”

“No que se refere aos resíduos industriais perigosos (RIP), Portugal não pode continuar a adiar a solução efectiva do problema e deve respeitar o princípio da auto-suficiência que norteia a política europeia de resíduos, reduzindo a respectiva exportação. Para além das medidas para reduzir a produção deste tipo de resíduos, bem como de promoção da sua reciclagem ou regeneração, Portugal continua a precisar de dois aterros para resíduos industriais perigosos e de assegurar a eliminação, por incineração, da fracção restante de RIP que não tiverem melhor alternativa de tratamento”.

“A meta assumida por Portugal de alcançar em 2010 os 39 % de energia consumida a partir de fontes renováveis exige uma decidida intensificação do apoio ao investimento nas energias renováveis”.

Entende ainda o Governo que “um melhor ambiente e ordenamento do espaço nacional pressupõem uma maior sensibilização dos cidadãos e dos diversos agentes para a importância de uma cultura de território”, propondo-se desenvolver três medidas prioritárias: “aposta na educação para o ambiente e ordenamento do território nas escolas e nos currículos do ensino básico e secundário; realização de campanhas mediáticas sobre problemas concretos e lançamento de um programa experimental orientado para a animação e sensibilização local”.

Sentimo-lo na pele nestes dias de canícula, e repetidamente nos anos mais recentes; são inegáveis as alterações climáticas: seis dos últimos oito anos registaram temperaturas acima da média.

Somos (todos) também (algo, ou bastante) responsáveis por isso, pelo que diariamente atentamos contra o ambiente.

A lei fundamental de Portugal, a Constituição da República Portuguesa, dispõe no seu artigo 66º (“Ambiente e qualidade de vida”):

“1. Todos têm direito a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado e o dever de o defender.

2. Para assegurar o direito ao ambiente, no quadro de um desenvolvimento sustentável, incumbe ao Estado, por meio de organismos próprios e com o envolvimento e a participação dos cidadãos:

a) Prevenir e controlar a poluição e os seus efeitos e as formas prejudiciais de erosão;

[…]

f) Promover a integração de objectivos ambientais nas várias políticas de âmbito sectorial;

g) Promover a educação ambiental e o respeito pelos valores do ambiente;

h) Assegurar que a política fiscal compatibilize desenvolvimento com protecção do ambiente e qualidade de vida.”

Nos próximos dias, aqui procurarei uma síntese de alguns dos mais relevantes aspectos decorrentes de pesquisa sobre a que se propõem os principais actores (Governo, Partidos políticos e outras Associações) no que respeita às questões ambientais.